Res. SMF-RJ 2.985/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.985 de 15.05.2018
DOM-Rio de Janeiro: 17.05.2018
Inclui a Tabela de Códigos de Receitas.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:
Código de Receita Subrubrica Fonte de Recursos 515-0 - TIS - Alteração de Endereço 1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária 120 - Inspeção Sanitária 1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros 120 - Inspeção Sanitária 516-9 - TIS - Nota de Lançamento Alteração de Endereço
1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária 120 - Inspeção Sanitária 1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros 120 - Inspeção Sanitária 517-7 - TIS - Inclusão da Primeira Atividade Sujeita à Taxa
1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária 120 - Inspeção Sanitária 1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros 120 - Inspeção Sanitária
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )
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