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Res. SMF-RJ 2.985/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.985 de 15.05.2018

DOM-Rio de Janeiro: 17.05.2018

Inclui a Tabela de Códigos de Receitas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:

Código de ReceitaSubrubricaFonte de Recursos
515-0 - TIS - Alteração de Endereço1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária120 - Inspeção Sanitária
1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros120 - Inspeção Sanitária
516-9 - TIS - Nota de Lançamento

Alteração de Endereço

1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária120 - Inspeção Sanitária
1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros120 - Inspeção Sanitária
517-7 - TIS - Inclusão da Primeira

Atividade Sujeita à Taxa

1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária120 - Inspeção Sanitária
1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros120 - Inspeção Sanitária

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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