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Port. Sec. Faz. - MA 159/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 159 de 09.05.2018

DOEMA: 15.05.2018

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que discrimina.)


SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

"PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Chopp Dona Pilsen1000 ml10,90
Chopp Dona IPA1000 ml16,90"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de maio 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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