IN CGRE - RO 18/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 18 de 09.05.2018

DOE-RO: 14.05.2018

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante no Anexo Único da Instrução Normativa Nº 005/2012/GAB/CRE:

I - os Códigos de Ajustes à Tabela 5.1.1 - Códigos de ajustes da apuração do ICMS, Anexo I:

CÓDIGO DESCRIÇÃO DATA INICIAL DATA FINAL RO020020 Crédito Presumido - Item 14 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito 01052018 RO020015 Crédito Presumido - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito 01052018 RO020016 Crédito Presumido - Item 13 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito ( continua ... )

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