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Port. SEAD 318/18 - Port. - Portaria Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD nº 318 de 15.05.2018

D.O.U.: 16.05.2018

(Autoriza o pagamento dos benefícios relativos às safras 2016/2017 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios que menciona.)


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos às safras 2016/2017 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON CORITEAC

ANEXO

(SAFRA 2016/2017)

( continua ... )
UF MUNICÍPIO IBGE
AL Girau do Ponciano 2702900
AL Inhapi 2703304

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