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Port. MME 159/18 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 159 de 09.05.2018

D.O.U.: 15.05.2018

(Aprova a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-6".)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48300.000311/2018-58, resolve:

Artigo 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-6", de 2018, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 44, de 8 de fevereiro de 2018.

§ 1º. Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar como adendo ao Edital do Leilão de Energia Nova "A-6", de 2018, o Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para três produtos:

a) um PRODUTO HIDRELÉTRICA com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2053;

b) um PRODUTO EÓLICA com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2043; e

c) um PRODUTO TERMELÉTRICA com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2048;

II - a comercialização de energia elétrica proveniente dos seguintes empreendimentos:

a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1: Usina Hidrelétrica - ( continua ... )

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