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Desp. MTB S/N/18 - Desp. - Despacho MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB S/N de 14.05.2018

D.O.U.: 15.05.2018

(Aprova o Parecer nº 248/2018, dispõe sobre aplicabilidade da modernização trabalhista aos contratos de trabalho.)


Aprovo o PARECER nº 00248/2018/CONJURMTB/CGU/AGU para efeitos do artigo 42 da Lei Complementar nº 73/1993, tendo em vista a relevância da matéria versada.

HELTON YOMURA

Ministro de ( continua ... )

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