x
x
x
IN CGRE - RO 17/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 17 de 30.04.2018

DOE-RO: 11.05.2018

(Define os modelos dos modelos constantes no Anx. XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018.)


 
Ementa oficial: Define os modelos dos modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º Considerando o disposto no artigo 1º do Anexo XVII do Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, ficam estabelecidos os formulários dos modelos de documentos fiscais, constantes nos Anexos I ao LV:

I - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)

II - Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoa Portadora de Deficiência ou Autista

III- Autorização para Movimentação de Vasilhames (AMV)

IV - Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14)

V - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15)

VI - Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13)

VII - Cartaz de Aviso da Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal

VIII - Certificado de Coleta de Óleo Usado

IX - Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CVM)

X - Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM)

XI - Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM)

XII - Controle Mensal da Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM)

XIII - Declaração de Confirmação de Recebimento da Mercadoria Destinada ao Programa Fome Zero

XIV - Declaração de Não Distribuição de Patrimônio e Renda, de Aplicação dos Recursos e de Manutenção de Escrituração de Receitas e Despesas - APAE

XV - Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)

XVI - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?