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Port. RFB 721/18 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 721 de 11.05.2018

D.O.U.: 14.05.2018

(Altera os Anxs. I e II da Portaria RFB nº 412/2018, que institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018.)


 
Ementa Oficial: Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018, que institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, IV e XXX do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018, ficam substituídos pelos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO I

Para todos os indicadores listados:

Ct = contribuição do Indicador no período t;

Rt = resultado do indicador no período t;

Mt = meta do indicador para o período t; e

Rdez17 = resultado do indicador em dez/17.

Indicador 1 - Índice de Crédito Tributário Garantido

Objetivo estratégico vinculado: Aumentar a efetividade de cobrança.

Finalidade: Medir a relação entre o Crédito Tributário (CT) garantido (por arrolamento, cautelar fiscal, depósitos judiciais, seguro garantia e carta fiança) e o total de Crédito Tributário passível de garantia.

Fórmula de cálculo: A/B x 100, em que A é o total de CT garantido por arrolamentos, medidas cautelares fiscais deferidas, depósitos judiciais, seguro garantia e carta fiança; e B é o total do CT passível de garantia.

Unidade de medida: Percentual.

Contribuição do Indicador no período t (Ct)

Ct = (Rt - Rdez17) / (Mt - Rdez17)

se Ct (maior que) 1,15 então Ct = ( continua ... )

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