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Dec. Est. RO 22.818/18 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 22.818 de 09.05.2018

DOE-RO: 09.05.2018

Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2018,

DECRETA:

Art. 1º No exercício de 2018 não haverá expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo, nos seguintes dias:

I - 24 de maio (quinta-feira) - Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena - somente nos municípios citados;

II - 31 de maio (quinta-feira) - Corpus Christi;

III - 1º de junho (sexta-feira) - (ponto facultativo);

IV - 18 de junho (segunda-feira) - Dia o Evangélico;

V - 7 de setembro (sexta-feira) - Proclamação da Independência do Brasil;

VI - 2 de outubro (terça-feira) - criação do município de Porto Velho;

VII - 12 de outubro (sexta- feira) - Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

VIII - 2 de novembro (sexta-feira) - Finados;

IX - 15 de novembro (quinta-feira) - Proclamação da República;

X - 24 de dezembro (segunda-feira) - véspera de Natal (ponto facultativo);

XI - 25 de dezembro (terça-feira) - Natal; e

XII - 31 de dezembro (segunda-feira) - véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Na data de aniversário de cada município do Estado e outras datas consideradas feriado municipal, conforme Lei instituidora, será observado o gozo do feriado nos Órgãos Estaduais das respectivas localidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2018, 130º da República.

DANIEL ( continua ... )

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