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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.345/18 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.345 de 22.01.2018

DOM-Sapucaia do Sul: 10.05.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Estabelece jornadas de trabalho compensatórias e pontos facultativos para o ano de 2018.


LUIS ROGÉRIO LINK, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos prestados a população pelos Órgãos da Administração Pública no ano de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida jornada de trabalho excepcional e compensatória da Administração Pública para o ano de 2018, nas seguintes datas e horários:

I - no dia 12 de fevereiro (segunda-feira) que precede o dia 13 de fevereiro (terça-feira/ponto facultativo) de "Carnaval", não haverá expediente de trabalho, porém os servidores deverão compensá-los nos dias 31 de janeiro (quarta-feira) e 01 fevereiro (quinta-feira) das 13h às 18h, ficando, nestes dias, a jornada do turno matutino estabelecida das 8h às 12h, com um intervalo de 1h destinado ao almoço;

II - no dia 24 de dezembro (segunda-feira) que precede o feriado do dia 25 de dezembro (terça-feira) "Natal", não haverá expediente de trabalho, porém os servidores deverão compensá-los nos dias 05 e 06 de dezembro (quarta e quinta-feira) das 13h às 18h, ficando, nestes dias, a jornada do turno matutino estabelecida das 8h às 12h, com um intervalo de 1h destinado ao almoço;

III - no dia 31 de dezembro (segunda-feira) que precede o feriado do dia 01 de janeiro de 2019 (terça-feira) "Ano Novo", não haverá expediente de trabalho, porém os servidores deverão compensá-los nos dias 12 e 13 de dezembro (quarta e quinta-feira) das 13h às 18h, ficando, nestes dias, a jornada do turno matutino estabelecida das 8h às 12h, com um intervalo de 1h destinado ao almoço;

Art. 2º Ficam excetuados destas jornadas compensatórias os serviços considerados essenciais e o magistério, que terão seus horários determinados pelas Secretarias correspondentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua ( continua ... )

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