Desp. CONFAZ 65/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 65 de 09.05.2018

D.O.U.: 10.05.2018

Publica Convênios ICMS aprovados na 301ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.05.2018.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 301ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de maio de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 39/18, DE 9 DE MAIO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 40/18, DE 9 DE MAIO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 41/18, DE 9 DE MAIO DE 2018

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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