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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 1/18 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 1 de 03.05.2018

D.O.U.: 08.05.2018

(Altera a Instrução MPS/SPC nº 34/2009, que estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, define a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão realizada em 30 de abril de 2018, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 2º, inciso III, e 10, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, no art. 3º da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011 e nos art. 1º e 2º da Resolução CNPC nº 28, de 6 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Incluir as contas a seguir na Planificação Contábil Padrão:

Código Conta
2.3.2.2.01.01.00 Fundo Administrativo com Participação dos Planos
2.3.2.2.01.02.00 Fundo Administrativo Compartilhado
4.2.5.0.00.00.00 Despesas com Fomento

Art. 2º Alterar o item 3 do Anexo B - Função e Funcionamento das Contas da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro 2009, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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