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Port. Intermin. MDIC/MCTI 22/18 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 22 de 04.05.2018

D.O.U.: 08.05.2018

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto solução aquosa de ureia - ARLA 32, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001890/2015-55, de 14 de dezembro de 2015, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto SOLUÇÃO AQUOSA DE UREIA ARLA 32, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - sintetização da ureia num percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento), tomando-se como base a produção anual;

II - preparação e filtragem da água;

III - desmineralização da água;

IV - mistura da água desmineralizada e ureia; e

V - embalagem do produto.

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa constante do inciso I, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º. Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico estabelecido nesta Portaria, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas, que não poderá ser terceirizada.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ( continua ... )

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