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Del. CVM 792/18 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 792 de 04.05.2018

D.O.U.: 08.05.2018

Altera a Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que, com fundamento no art. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.427, de 22 de dezembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e no art. 14, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, deliberou:

Art. 1º O artigo 7º da Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º (...)

XI - deliberar e aprovar propostas relacionadas aos temas de risco tratados no âmbito do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização ("COREMEC");

XII - aprovar as revisões e atualizações no gerenciamento de risco da CVM; e

XIII - assumir as competências de que trata o art. 15, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017." (NR)

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ( continua ... )

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