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IN SMF/São Paulo SP 7/18 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 7 de 04.05.2018

DOM-São Paulo: 05.05.2018

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9/2011, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 13 do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 13. Para a utilização do crédito relativo ao prêmio, o PARTICIPANTE contemplado deverá solicitar o seu depósito em conta-poupança da Caixa Econômica Federal aberta na agência 25 de Janeiro - 2873, cujo titular seja o próprio PARTICIPANTE." (NR)

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do sorteio nº 81 estabelecido pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 14 de fevereiro de ( continua ... )

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