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NPF CRE - PR 38/18 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 38 de 02.05.2018

DOE-PR: 04.05.2018

Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGE RANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS, instituídos pela NPF 028/2018.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.180-308-3, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 78328051 - ALIBRAS - Alimentos Brasileiros Ltda.

1.1.1. Produto: Chopp WELT CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$9,50

1.1.2. Produto: Chopp STEINECKER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$5,19

1.2 - CNPJ: 22454302 - Cervejaria Fortuna Ind. e Com de Bebidas Ltda - ME

1.2.1. Produto: Chopp FORTUNA LITTLE INSÓLITA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,56

1.2.2. Produto: Chopp FORTUNA CHAKRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,17

1.2.3. Produto: Chopp FORTUNA CHAI STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,17

1.2.4. Produto: Chopp FORTUNA BRAUNS SÓ SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$15,80

1.2.5. Produto: Chopp FORTUNA BRAUNS TROIKA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$21,92

1.2.6. Produto: Chopp FORTUNA CUSCO PALO SANTO WOOD AGED

Embalagem/Volume: ( continua ... )

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