NPF CRE - PR 38/18 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 38 de 02.05.2018

DOE-PR: 04.05.2018

Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGE RANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS, instituídos pela NPF 028/2018.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.180-308-3, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 78328051 - ALIBRAS - Alimentos Brasileiros Ltda.

1.1.1. Produto: Chopp WELT CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$9,50

1.1.2. Produto: Chopp STEINECKER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$5,19

1.2 - CNPJ: 22454302 - Cervejaria Fortuna Ind. e Com de Bebidas Ltda - ME

1.2.1. Produto: Chopp FORTUNA LITTLE INSÓLITA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,56

1.2.2. Produto: Chopp FORTUNA CHAKRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,17

1.2.3. Produto: Chopp FORTUNA CHAI STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,17

1.2.4. Produto: Chopp FORTUNA BRAUNS SÓ SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$15,80

1.2.5. Produto: Chopp FORTUNA BRAUNS TROIKA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$21,92

1.2.6. Produto: Chopp FORTUNA CUSCO PALO SANTO WOOD AGED

Embalagem/Volume: ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---