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Edital DPC - PE 108/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 108 de 04.05.2018

DOE-PE: 05.05.2018

Descredenciamento de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - RE ST Detentores.


O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializado pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIALNº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
2016.000006287167-0313.481.309/0525-83RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A0679344-47PEA PARTIR DE 01/06/201835.656/2010

35.677/2010

35.679/2010

35.680/2010

35.701/2010

Recife, 04 de maio de 2018.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA ( continua ... )

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