Edital DPC - PE 108/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 108 de 04.05.2018
DOE-PE: 05.05.2018
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializado pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO 2016.000006287167-03 13.481.309/0525-83 RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A 0679344-47 PE A PARTIR DE 01/06/2018 35.656/2010 35.677/2010
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
Recife, 04 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA ( continua ... )
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