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Port. MDIC 812/18 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 812 de 03.05.2018

D.O.U.: 07.05.2018

(Revoga a Portaria MDIC nº 397/2015, que cria o Grupo Técnico Permanente para o incremento da competitividade da Zona Franca de Manaus como plataforma de exportação (GT - ZFM).)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria MDIC nº 397, de 18 de dezembro de 2015.

O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 43, incisos IV e V, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o art. 1º, incisos IV e V, do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e considerando o constante dos autos do processo nº 52005.000006/2016-14, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 397, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ( continua ... )

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