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ADE COGEA 4/18 - ADE - Ato Declaratório Executivo Coordenadoria-Geral de Atendimento nº 4 de 03.05.2018

D.O.U.: 07.05.2018

(Revoga o ADE COAEF nº 3/2017, que institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.)


 
Ementa Oficial: Revoga o ADE COAEF nº 3, de 14 de julho de 2017.

O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79 e os incs. II e III do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, declara:

Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 14 de julho de 2017.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG ( continua ... )

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