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Res. Sec. Faz. - AM 10/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 10 de 26.04.2018

DOE-AM: 03.05.2018

Altera a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).


 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 03.05.2018.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer maior clareza à Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens AM020010, AM209999, AM219999, AM229999, AM239999, AM249999 e AM259999 do Anexo I da Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, de 22 de maio de 2014, que passam a vigorar com as seguintes redações:

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CódigoDescrição do Ajuste
AM020010Recuperação de crédito de ICMS Substituição Tributária.
AM209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AM.
AM219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AM.
AM229999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AM.
AM239999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AM.
AM249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF AM.
AM259999Débito especial de ICMS Difal para a UF ( continua ... )

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