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IN UNATRI - PI 1/18 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 23.04.2018

DOE-PI: 03.05.2018

(Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 1/2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o acórdão nº 112/2017, da sessão realizada em 04 de setembro de 2017, da Segunda Câmara do Tribunal de Recursos Administrativos Fiscais do Estado do Piauí,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o §5º ao art. 5º da Instrução Normativa/ UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, com a seguinte redação:

"Artigo 5º (...)

(...)

§ 5º. A isenção prevista no inciso VII aplica-se, também, ao veículo de fabricação de país integrante do MERCOSUL."

Art. 2º Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina, (PI), 23 de abril de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA ( continua ... )

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