Port. Sec. Faz. - MA 146/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 146 de 26.04.2018
DOE-MA: 02.05.2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Água Mineral Mar Doce Sem Gás 10.000 ml 7,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de abril 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da ( continua ... )
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