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Port. Sec. Faz. - TO 374/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 374 de 27.04.2018

DOE-TO: 03.05.2018

Obs.: Rep. DOE de 07.05.2018 e 11.05.2018

(Altera o Anx. Único da Portaria SEFAZ nº 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado neste Estado.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2018/6860/500236;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens 10 e 11 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

"

.......
10Redemil Implementos Rodoviários Ltda29.443.048-237.259.611/0007-54RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES89.086.144/0001-16Indeterminado
11Redemil Implementos Rodoviários Ltda29.423.096-337.259.611/0005-92RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES89.086.144/0001-16( continua ... )

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