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IN PRESIDENTE INSS 95/18 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 95 de 03.05.2018

D.O.U.: 04.05.2018

(Altera a Instrução Normativa nº 28/2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

Decreto nº 5.180, de 13 de agosto de 2004.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 32 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO PAULO SOARES ( continua ... )

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