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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.894/18 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.894 de 02.05.2018

D.O.U.: 04.05.2018

(Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anx. à Circular nº 3.100/2002, para estabelecer hipótese excepcional de prorrogação do horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), dispor sobre a forma de processamento da liquidação das transferências de fundos nesse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas previstas no referido regulamento.)


 
Ementa Oficial: Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, para estabelecer hipótese excepcional de prorrogação do horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), dispor sobre a forma de processamento da liquidação das transferências de fundos nesse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas previstas no referido regulamento.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de maio de 2018, com base no disposto no art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 9º (...)

§ 5º. A postergação do horário de fechamento do STR, bem como dos horários de grades específicas, de que trata o § 3º deste artigo, poderá estender-se, excepcionalmente, para após as 23h59 da sessão específica, motivada por situações de grave indisponibilidade técnica do sistema." (NR)

"Artigo 17. (...)

§ 1º. Mediante o pagamento de tarifa específica na forma do Capítulo VII e observadas mensagens próprias previstas no catálogo de que trata o inciso II do art. 26, o participante pode ( continua ... )

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