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Adit.Term.Ac. RE - RS 64/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 64 de 11.04.2018

DOE-RS: 17.04.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 64/2015.)


Aos 11 dias do mês de abril de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Bebidas Grassi do Brasil Ltda. - Epp, localizada na Rod BR 101, nº 3.378, Bairro: São Cristovão, CEP: 88.703-105, Tubarão - SC, inscrita no CNPJ 8: 01.731.172, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes

Cláusula primeira. Fica alterado o nome do produto abaixo relacionado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 064/2015:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
551ml a 650ml451ml a 650ml
BALY HAI4,495,10

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 1º de maio de 2018 a 30 de novembro de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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