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Adit.Term.Ac. RE - RS 51/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 12.04.2018

DOE-RS: 24.04.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 51/2015.)


Aos 12 dias do mês de abril de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Globalbev Bebidas e Alimentos S.A., localizada na Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 900, Bairro: São Pedro, CEP: 30.330-000, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ 8: 04.175.027, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº51/2015: o iten abaixo relacionado:

PRODUTOEMBALAGENS
ENERGÉTICOPET
1000ml
FLYING HORSE - COPA DO MUNDO9,49

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 1º de maio de 2018 a 30 de novembro de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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