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Adit.Term.Ac. RE - RS 15/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 12.04.2018

DOE-RS: 17.04.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 15/2015.)


Aos 12 dias do mês de abril de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Inab-Industrial Nacional de Bebidas Ltda., localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 4.188, Bairro: Vila Industrial, CEP: 85.905-040, Toledo - PR, inscrita no CNPJ 8: 82.206.004, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº015/2015 o item abaixo relacionado:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATA
350ml a 472ml
COLÔNIA MALZBIER-SEM ALCOOL2,54

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 1º de maio de 2018 a 30 de novembro de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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