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Circ. SUSEP 569/18 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 569 de 02.05.2018

D.O.U.: 03.05.2018

Dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.621071/2017-11, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO

Art. 1º Dispor sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dar outras providências.

Art. 2º A Capitalização é a operação que tem por objetivo promover a constituição de capital mínimo, perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente nacional, ao(s) titular(es) do direito de resgate e do direito aos prêmios de sorteio.

Art. 3º O Título de Capitalização é representado por um contrato, celebrado com sociedade de capitalização regularmente autorizada a operar pela Susep, cujas obrigações dele decorrentes devem estar garantidas mediante a constituição de provisões técnicas, na forma estabelecida pelo CNSP.

§ 1º. O Título de Capitalização é indivisível em relação à Sociedade de Capitalização.

§ 2º. Os direitos relativos ao Título de Capitalização não poderão ser comercializados separadamente.

§ 3º. Será admitida a conversão de títulos de um plano em outro, desde que com prévia anuência do subscritor, quando não acarretar diminuição da provisão matemática já constituída.

§ 4º. O Título de Capitalização somente poderá ser comercializado segundo condições aprovadas previamente pela Susep, observados os eventuais requisitos por ela estabelecidos e a legislação em vigor.

Art. 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo:

I - tradicional;

II - instrumento de garantia;

III- compra programada;

IV - popular;

V - incentivo; ou

VI - filantropia premiável.

Parágrafo único. A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep, que, complementarmente, estabelecerá regras para a elaboração, a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de ( continua ... )

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