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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 130/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 130 de 27.04.2018

DOE-RJ: 02.05.2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2018.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de abril a 6 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 144,0000US$ 101,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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