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Port. Sec. Faz. - PE 53/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 53 de 30.04.2018

DOE-PE: 01.05.2018

(Torna sem efeito a errata da Portaria SF nº 27/2018, que dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea "a" do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650/2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.04.2018.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de corrigir equívoco contido na errata da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.4.2018,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a errata da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.4.2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da ( continua ... )

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