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Port. Mun. Nova Lima/MG 1.522/18 - Port. - Portaria do Município de Nova Lima/MG nº 1.522 de 13.04.2018

DOM-Nova Lima: 13.04.2018

Declara Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais no dia 30/04/2018, véspera da celebração do Dia do Trabalhador.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 87, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo para os Servidores Públicos Municipais na segunda-feira, dia 30 de abril de 2018, véspera da celebração do Dia do Trabalhador.

Art. 2º Ficam ressalvados os serviços de caráter essencial, especialmente aqueles relativos ao funcionamento dos serviços públicos na área da saúde e segurança, considerados imprescindíveis segundo critérios a serem implementados e fixados pelos Secretários Municipais das respectivas áreas.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Lima, 13 de abril de 2018

VITOR PENIDO DE BARROS

PREFEITO ( continua ... )

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