Port. SUTRI - MG 735/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 735 de 27.04.2018

DOE-MG: 28.04.2018

Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...) (...) (...) (...) 89 Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. 062.384731.0010 Belo Horizonte 90 Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda. 001.023996.0017 Alfenas

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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