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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 26/18 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 26 de 27.04.2018

D.O.U.: 30.04.2018

Obs.: Ret. DOU de 04.05.2018

(Altera o anx. II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens 2, 3 e 4 ao Anexo III ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

"ANEXO III

PARANÁ

ITEMRAZÃO SOCIALCNPJ
2Cocamar Cooperativa Agroindustrial79.114.450/ 0017- 22
3Cia. Iguaçu Café Solúvel76.255.926/0001-90
4Olam Agrícola Ltda.( continua ... )

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