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Port. BACEN 97.836/18 - Port. - Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 97.836 de 27.04.2018

D.O.U.: 30.04.2018

Revoga a Portaria nº 93.373, de 5 de maio de 2017, que subdelega competência para autorizar a celebração ou a prorrogação de contratos relativos a atividades de custeio.


O Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Voto 46/2018-CMN, de 26 de abril de 2018, e na Portaria nº 97.827, de 26 de abril de 2018, que alterou o Regimento Interno do Banco Central, estabelecendo novos limites para as alçadas de autorização para a celebração ou prorrogação de contratos relativos a atividades de custeio, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 93.373, de 5 de maio de 2017, que subdelega competência à Chefe do Departamento de Comunicação (Comun) para autorizar, no âmbito de sua unidade, a celebração ou a prorrogação de contratos relativos a atividades de custeio, com valor inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO COSTA DE ( continua ... )

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