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Port. ANP 171/18 - Port. - Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 171 de 26.04.2018

D.O.U.: 27.04.2018

(Aprova o novo Regulamento do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica.)


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 484, de 27 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, no artigo 11, inciso VII da Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, com base na Resolução de Diretoria nº 223 de 25 de abril de 2018 e,

Considerando a importância de reconhecer e premiar resultados associados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) que representem inovação tecnológica para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, desenvolvidos no Brasil, resolve:

Art. 1º Aprovar o novo Regulamento do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica, passando a vigorar o disposto no ANEXO desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria ANP nº 202, de 21 de maio de 2014 e a portaria ANP nº 127, de 28 de abril de 2016.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

ANEXO
REGULAMENTO DO PRÊMIO ANP DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

1.DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Prêmio ANP de Inovação Tecnológica será concedido pela Agência Nacional de Pétróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, autarquia especial com sede em Brasília - DF, na SGAN, quadra 603, módulo I, 3º andar, e Escritório Central no Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Rio Branco, 65 - do 12º ao 22º andar.

2.OBJETIVOS E DEFINIÇÕES

2.1 O Prêmio ANP de Inovação Tecnológica tem como objetivo reconhecer e premiar os resultados associados a projetos de P,D&I, que representem inovação tecnológica para o setor de petróleo, gás natural e ( continua ... )

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