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Edital DPC - PE 102/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 102 de 26.04.2018

DOE-PE: 27.04.2018

Credenciamento da sistemática de tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte CIRURGICA BRASILEIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA* Inscrição Estadual nº 0383689-43* processo nº 2018.000005936051-18* deferido* SANMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI ME* Inscrição Estadual nº0596900-03* processo nº 2018.000006102801-45* deferido*

Tendo seus efeitos a partir de 01/05/2018.

Recife, 26 abril de 2018.

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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