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Res. PRESIDENTE INSS 644/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 644 de 26.04.2018

D.O.U.: 27.04.2018

Dispõe sobre alteração de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017.

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012;

Resolução nº 625/PRES/INSS, de 2 de fevereiro de 2018; e

Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de readequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Duque de Caxias/RJ, mantendo-se as codificações atuais, na seguinte forma:

I - a Agência da Previdência Social Nova Iguaçu - Avenida Doutor Luiz Guimarães - APSNILG, passa a ser denominada Agência da Previdência Social Digital Duque de Caxias - APSDIDC, alterando-se sua tipologia de Tipo "C" para "D"; e

II - modificar a tipologia da Agência da Previdência Social Guapimirim - APSGUA, de Tipo "D" para "C".

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO PAULO SOARES ( continua ... )

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