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Dec. Mun. Barueri/SP 8.744/18 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 8.744 de 23.04.2018

DOM-Barueri: 25.04.2018

Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2018.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Barueri não funcionarão, no exercício de 2018, nos dias seguintes:

I - ABRIL: dia 30 (2ª feira) - dia sem expediente.

II - JUNHO: dia 1º (6ª feira) - dia sem expediente.

Art. 2º As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da Administração Municipal.

Art. 3º Excluem-se do disposto no art. 1º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 23 DE ABRIL DE 2018.

RUBENS FURLAN

PREFEITO ( continua ... )

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