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IN SRE - AL 2/18 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 24.04.2018

DOE-AL: 25.04.2018

Altera a Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 1500-014519/2018, que informou dados de produtos não constantes na Instrução Normativa SER nº 1/2018, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes produtos:

I - os produtos da marca "Hop Bros" ao item 3 - "CERVEJA EM

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml" do tópico "CERVEJAS E CHOPPS":

"ANEXO ÚNICO

CERVEJAS E CHOPPS

(...)

( continua ... )
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO GTIN

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