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Com. SIAT - SE 1/18 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 1 de 19.04.2018

DOE-SE: 23.04.2018

Comunica a inclusão de produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos no regime da antecipação tributação com encerramento da fase de tributação.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICA a inclusão de produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, a seguir indicados, no regime no regime da antecipação tributária com encerramento da fase de tributação, a partir de 22 de março de 2018:

I - Dentifrícios, CEST 20.023.00;

II - Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), CEST 20.024.00;

III - Outras preparações para higiene bucal ou dentária, CEST 20.025.00;

IV - Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha, CEST 20.039.00;

V - Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone, CEST 20.040.00;

VI - Fraldas, CEST 20.048.00, exceto os descritos no CEST 20.048.01;

VII - Tampões higiênicos, CEST 20.049.00;

VIII - Absorventes higiênicos externos, CEST 20.050.00;

IX - Hastes flexíveis (uso não medicinal), CEST 20.051.00;

X - Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras, CEST 20.058.00;

XI - Mamadeiras, CEST 20.063.00.

Informa ainda que ficam convalidadas as retenções e os pagamentos efetuados pelos contribuintes substitutos, em relação aos mencionados produtos, a partir de 22 de março de 2018.

Aracaju, 19 de abril de 2018.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO ( continua ... )

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