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Res. ANP 728/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 728 de 20.04.2018

D.O.U.: 23.04.2018

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de março de 2018.


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 202, de 18 de abril de 2018, e no que consta no processo nº 48610.008548/2010, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de março de 2018, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 40 de 14 de dezembro de 2009.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA ( continua ... )

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