Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 30 de 19.04.2018 (Altera a Portaria CAT 111, de 24-11-2016, a Portaria CAT 22, de 23-3-2017, a Portaria

Port. CAT 30/18 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 30 de 19.04.2018

DOE-SP: 20.04.2018
Altera a Portaria CAT 111, de 24-11-2016, a Portaria CAT 22, de 23-3-2017, a Portaria CAT 11, de 13-02-2017, a Portaria CAT 37, de 31-5-2017, a Portaria CAT 45, de 29-06-2017, a Portaria CAT 41, de 23-06-2017, Portaria CAT 88, de 22-9-2017, a Portaria CAT 105, de 27-10-2017, Portaria CAT 104, de 23-10-2017, a Portaria CAT 04, de 29-01-2018, a Portaria CAT 94, de 26-09-2017 e a Portaria CAT 128, de 22-12-2017, que divulgam as bases de c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria.

O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 40-A, 41, 43 e 44 do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de pre�os elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1� Passam a vigorar, com a reda��o que se segue, os dispositivos adiante indicados:
I - da ( continua ... )

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