Port. SUTRI - MG 733/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 733 de 19.04.2018

DOE-MG: 20.04.2018

Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...) (...) (...) (...) 4.270 Tesourinha de 521 a 670 ml 20,32 4.271 Tesourinha de 671 a 1000 ml 20,74 (...) (...) (...) (...) 22.30 Jambulera de 671 a 1000 ml 9,90 (...) (...) (...) ( continua ... )

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