x
x
x
Lei Est. GO 20.043/18 - Lei do Estado de Goiás nº 20.043 de 13.04.2018

DOE-GO: 13.04.2018

Obs.: Suplemento

(Revoga-se a Lei nº 19.576/2017, que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja -FICS- e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Revoga-se a Lei nº 19.576, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 19.576, de 06 de janeiro de 2017, que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja -FICS- e dá outras providências.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de abril de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

MANOEL XAVIER FERREIRA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?