x
x
x
Res. SMAFP Extrema-MG 1/17 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento - Extrema nº 1 de 16.10.2017

DOM-Extrema: 16.10.2017

(Acresce empresas ao Anexo I da Resolução nº1/2015, que trata sobre nomeação dos responsáveis pela retenção do ISSQN.)


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 29 do Decreto nº 2.948, de 27 de novembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 001 e 03 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das empresas constantes do Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. As empresas ora nomeadas responsáveis pela retenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN iniciarão as retenções dos serviços que lhe forem prestados a partir da publicação desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Extrema, 16 de outubro de 2017.

Priscila Pereira de Sousa

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO

Clique aqui para fazer download deste ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?