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Res. Conj. SEA/INEA - RJ 658/18 - Res. Conj. - Resolução Conjunta Secretaria de Estado do Ambiente / Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro nº 658 de 12.04.2018

DOE-RJ: 13.04.2018

Reabre o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 657, de 1º de março de 2018, referente ao ciclo anual de apuração do ICMS ecológico, com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o ano-fiscal de 2019.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Reabrir prazo de 05 (cinco) dias corridos, compreendido entre os dias 16 e 20 de abril de 2018, para os municípios atualizarem seus cadastros e inserirem informações no Banco de Dados do ICMS Ecológico, com vistas ao cálculo do ICMS do Ano-Fiscal 2019.

Art. 2º As informações e documentos comprobatórios deverão ser encaminhados exclusivamente através do formulário digital disponível no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/icmsecologico, a teor do art. 4º da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 657, de 01 de março de 2018.

Art. 3º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, de 12 de abril de 2018

MARCO AURELIO DAMATO PORTO

Secretário do Estado do Ambiente

MARCUS DE ALMEIDA LIMA

Presidente do ( continua ... )

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