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Res. PRESIDENTE INSS 642/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 642 de 12.04.2018

D.O.U.: 13.04.2018

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017;

Portaria nº 547/MPS, de 9 de setembro de 2011;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012;

Resolução nº 516/PRES/INSS, de 30 de dezembro de 2015;

Resolução nº 625/PRES/INSS, de 2 de fevereiro de 2018; e

Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de readequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art.1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-São Cristovão - APSRSC, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro - Centro, tipo C, código 17.001.08.0, para Agência da Previdência Social Digital Rio de Janeiro - Centro - APSDIRJ, mantendo-se sua tipologia e codificação.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO PAULO SOARES ( continua ... )

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