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Dec. Mun. São Luís/MA 50.619/18 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 50.619 de 03.04.2018

DOM-São Luís: 09.04.2018

(Altera o Anx. Único do Decreto nº 50.133/2018, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos, a ser observado pelos órgãos do poder executivo municipal, incluindo autarquias e fundações públicas, no ano de 2018.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único do Decreto Nº 50.133 de 17 de janeiro de 2018, que "Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, a ser observado pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2018".

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,

CONSIDERANDO que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades nos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente.

DECRETA:

Art. 1º Fica Alterado o Anexo Único do Decreto nº 50.133 de 17 de janeiro de 2018, instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2018, conforme anexo único do presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º O calendário constante do anexo único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 03 DE ABRIL DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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