IN RE - RS 15/18 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 11.04.2018

DOE-RS: 11.04.2018

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)

Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

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PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR "abr/jun 18 31.736 06/03/18 23,54"

"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

"

Ano Mês Valor (R$) "2018 Abr ( continua ... )

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